Médicos e gestores de clínicas precisam estar atentos aos tributos que incidem sobre os serviços prestados, como consultas e procedimentos médicos. A correta apuração e o pagamento desses impostos são fundamentais para evitar problemas fiscais e garantir a saúde financeira do negócio. Neste artigo, vamos explorar os principais tributos aplicáveis ao setor de saúde, suas características e formas de pagamento.
1. ISS (Imposto Sobre Serviços)
O ISS é um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços, incluindo consultas e procedimentos médicos.
Características:
- A alíquota pode variar entre 2% e 5%, dependendo das regras estabelecidas pelo município onde a clínica está registrada.
- É calculado sobre o valor bruto dos serviços prestados.
- A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) é obrigatória na maioria das cidades, garantindo o recolhimento correto do imposto.
É importante verificar o código de serviço específico para atividades médicas no município, já que ele influencia a alíquota aplicada.
2. IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
O IRPJ é um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas. Ele é calculado de maneira diferente dependendo do regime tributário escolhido:
- Simples Nacional: O IRPJ está incluído na alíquota unificada da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
- Lucro Presumido: O imposto é calculado com base em uma presunção de 32% do faturamento para atividades médicas.
- Lucro Real: O IRPJ incide sobre o lucro efetivo da empresa, após a dedução de despesas.
A alíquota padrão do IRPJ é de 15%, com um adicional de 10% para lucros que excedam R$ 20.000,00 por mês.
3. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
A CSLL é um tributo federal que também incide sobre o lucro das empresas e tem o objetivo de financiar a seguridade social. Assim como o IRPJ, sua base de cálculo e alíquotas variam conforme o regime tributário.
- No Lucro Presumido, a base de cálculo também é de 32% do faturamento para serviços médicos, com uma alíquota de 9%.
- No Lucro Real, o imposto é aplicado sobre o lucro efetivo.
- No Simples Nacional, a CSLL já está incluída na alíquota consolidada do DAS.
4. PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
O PIS e a COFINS são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário, a forma de cálculo pode variar:
- Simples Nacional: O PIS e a COFINS estão inclusos na alíquota unificada.
- Lucro Presumido:
- PIS: Alíquota de 0,65% sobre o faturamento bruto.
- COFINS: Alíquota de 3% sobre o faturamento bruto.
- Lucro Real: As alíquotas são maiores (1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS), mas nesse regime é possível deduzir alguns créditos fiscais relacionados a despesas operacionais.
5. INSS Patronal (Contribuição Previdenciária Patronal)
A clínica também pode ser responsável pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal para os funcionários registrados. Esse tributo destina-se ao financiamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e é calculado com base na folha de pagamento.
Características:
- Alíquota de 20% sobre o total da remuneração dos empregados.
- Empresas optantes pelo Simples Nacional geralmente estão isentas dessa contribuição para atividades incluídas no Anexo III.
Além disso, a clínica pode precisar recolher o INSS referente à contratação de prestadores de serviço autônomos.
6. Retenções na Fonte
Em algumas situações, principalmente quando serviços médicos são prestados a pessoas jurídicas, podem ocorrer retenções na fonte de impostos como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), PIS, COFINS e CSLL.
Exemplos:
- Empresas contratantes podem reter um percentual dos tributos na fonte e repassá-los ao governo.
- O valor retido pode ser compensado na apuração dos impostos devidos pela clínica.
Conclusão
Os tributos incidentes sobre consultas e procedimentos médicos são variados e dependem do regime tributário e da localização da clínica. Estar em dia com essas obrigações fiscais é essencial para evitar problemas com o fisco e garantir a sustentabilidade financeira do negócio.
